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Fazer ReclamaçãoConsultar estado da ReclamaçãoPERGUNTAS FREQUENTES
Encontre respostas para as dúvidas mais
frequentes nas seguintes categorias:
Postal
Envio de correspondência, encomendas postais, entregas, etc
Telecomunicações
Telefonia Móvel Celular, Telefonia Fixa, Internet, Sinais de TV, Gateways, outras redes.
DICAS PARA O CONSUMIDOR
Consumidor informado, Consumidor seguro
ESTATÍSTICAS
DAS COMUNICAÇÕES
Subscritores do Serviço Móvel
1.013939
Subscritores de Pré-pago
1.013939
Subscritores de Pós-pago
1.013
Encomendas Postais
1.013
LEGISLAÇÃO
Decreto 74/2025, de 31 de Dezembro – Regulamento de Resolução de Diferendos das ComunicaçõesRegulamento de Resolução de Diferendos das Comunicações em Moçambique
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Lei das Telecomunicações
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Lei Postal
136 Downloads
Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Comunicações
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Lei de Transacções Electrónicas
130 Downloads
OPERADORES REGISTADOS
